Política de privacidade

1) Introdução e dados de contacto do responsável pelo tratamento

1.1 Agradecemos a sua visita ao nosso website e o seu interesse. De seguida, informamo-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais aquando da utilização do nosso website. Entendem-se por dados pessoais todos os dados através dos quais pode ser pessoalmente identificado.

1.2 O responsável pelo tratamento dos dados neste website, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), é Kerstin Tschech, Atelier Kerstin Tschech, Kapellenweg 5, 97259 Greußenheim, Alemanha, Tel.: +49 9369 981504, E-mail: info@pferdekunst.com. O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa singular ou coletiva que, por si só ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

2) Recolha de dados durante a visita ao nosso website

2.1 No âmbito da utilização do nosso website meramente para fins informativos, ou seja, quando não se regista nem nos transmite informações de outra forma, recolhemos apenas os dados que o seu navegador transmite ao servidor da página (os chamados „ficheiros de registo do servidor“). Quando acede ao nosso website, recolhemos os seguintes dados, que são tecnicamente necessários para lhe apresentar o website:

• O nosso website visitado
• Data e hora do acesso
• Quantidade de dados enviados em bytes
• Fonte/referência a partir da qual acedeu à página
• Navegador utilizado
• Sistema operativo utilizado
• Endereço IP utilizado (se aplicável: de forma anonimizada)

O tratamento é efetuado em conformidade com o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, com base no nosso interesse legítimo em melhorar a estabilidade e a funcionalidade do nosso website. Os dados não são divulgados nem utilizados de qualquer outra forma. Reservamo-nos, contudo, o direito de verificar posteriormente os ficheiros de registo do servidor caso existam indícios concretos de utilização ilícita.

2.2 Este website utiliza, por motivos de segurança e para proteger a transmissão de dados pessoais e de outros conteúdos confidenciais (por exemplo, encomendas ou pedidos dirigidos ao responsável pelo tratamento), encriptação SSL ou TLS. Pode reconhecer uma ligação encriptada pela sequência „https://“ e pelo símbolo do cadeado na barra do seu navegador.

3) Alojamento e rede de distribuição de conteúdos

Shopify

Para o alojamento do nosso website e a apresentação dos conteúdos das páginas, utilizamos o sistema do seguinte prestador: Shopify International Limited, Victoria Buildings, 2.º andar, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda („Shopify“)

Os dados são ainda transferidos para: Shopify Inc., 150 Elgin St, Ottawa, ON K2P 1L4, Canadá

Todos os dados recolhidos no nosso website são tratados nos servidores do prestador. Celebrámos com o prestador um contrato de subcontratação do tratamento de dados que assegura a proteção dos dados dos visitantes das nossas páginas e proíbe a sua divulgação não autorizada a terceiros.

Em caso de transferência de dados para o Canadá, é garantido um nível adequado de proteção de dados através de uma decisão de adequação da Comissão Europeia.

4) Cookies

Para tornar a visita ao nosso sítio Web atrativa e permitir a utilização de determinadas funções, utilizamos cookies, ou seja, pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo. Alguns destes cookies são automaticamente eliminados após o encerramento do navegador (os chamados «cookies de sessão»), enquanto outros permanecem no seu dispositivo durante mais tempo e permitem guardar as definições das páginas (os chamados «cookies persistentes»). Neste último caso, pode consultar o período de armazenamento no resumo das definições de cookies do seu navegador Web.

Na medida em que determinados cookies por nós utilizados também tratem dados pessoais, o tratamento é efetuado, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, para a execução do contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, caso tenha sido prestado consentimento, ou nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, para salvaguarda dos nossos interesses legítimos na melhor funcionalidade possível do sítio Web, bem como numa visita às páginas orientada para o cliente e eficaz.

Pode configurar o seu navegador para ser informado sobre a colocação de cookies e decidir individualmente sobre a sua aceitação, ou excluir a aceitação de cookies em determinados casos ou de forma geral.

Tenha em atenção que, se não aceitar cookies, a funcionalidade do nosso sítio Web poderá ser limitada.

5) Contacto

No âmbito do contacto connosco (por exemplo, através do formulário de contacto ou por e-mail), são tratados dados pessoais - exclusivamente para efeitos de tratamento e resposta ao seu pedido e apenas na medida necessária para o efeito.

A base jurídica para o tratamento destes dados é o nosso interesse legítimo em responder ao seu pedido, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Se o seu contacto tiver por objetivo a celebração de um contrato, a base jurídica adicional para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Os seus dados serão eliminados quando as circunstâncias permitirem concluir que a situação em causa foi definitivamente esclarecida e desde que não existam obrigações legais de conservação em contrário.

6) Tratamento de dados aquando da abertura de uma conta de cliente

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, os dados pessoais continuam a ser recolhidos e tratados na medida necessária, caso nos forneça esses dados aquando da abertura de uma conta de cliente. Pode consultar quais os dados necessários para a abertura da conta no formulário de introdução de dados correspondente no nosso sítio Web.

A eliminação da sua conta de cliente é possível a qualquer momento e pode ser efetuada mediante uma mensagem para o endereço acima indicado do responsável. Após a eliminação da sua conta de cliente, os seus dados serão eliminados, desde que todos os contratos celebrados através dela tenham sido integralmente executados, não existam prazos legais de conservação em contrário e não subsista do nosso lado um interesse legítimo na continuação da conservação.

7) Utilização dos dados dos clientes para publicidade direta

Envio da newsletter por e-mail a clientes existentes

Se nos tiver fornecido o seu endereço de e-mail aquando da compra de bens ou serviços, reservamo-nos o direito de lhe enviar regularmente, por e-mail, ofertas relativas a bens ou serviços semelhantes aos já adquiridos, pertencentes ao nosso sortido. Para este efeito, não temos de obter um consentimento separado da sua parte, nos termos do § 7, n.º 3, da UWG. O tratamento de dados baseia-se, neste âmbito, exclusivamente no nosso interesse legítimo em publicidade direta personalizada, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Se se tiver oposto inicialmente à utilização do seu endereço de e-mail para este fim, não procederemos ao envio de e-mails.

Tem o direito de se opor a qualquer momento, com efeitos para o futuro, à utilização do seu endereço de e-mail para o fim publicitário acima referido, mediante comunicação ao responsável indicado no início. Para o efeito, apenas lhe serão cobrados os custos de transmissão segundo as tarifas base. Após a receção da sua oposição, a utilização do seu endereço de e-mail para fins publicitários será imediatamente cessada.

8) Tratamento de dados para a execução de encomendas

8.1 Na medida em que tal seja necessário para a execução do contrato, para efeitos de entrega e pagamento, os dados pessoais que recolhemos serão transmitidos, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, à empresa de transporte contratada e à instituição de crédito contratada.

Caso, com base num contrato correspondente, tenhamos a obrigação de lhe fornecer atualizações para bens com elementos digitais ou para produtos digitais, tratamos os dados de contacto que nos forneceu aquando da encomenda para o informar pessoalmente no âmbito das nossas obrigações legais de informação, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Neste contexto, os seus dados de contacto são utilizados estritamente para comunicações relativas às atualizações a que estamos obrigados e, para este efeito, apenas são tratados por nós na medida em que tal seja necessário para a respetiva informação.

8.2 Para cumprirmos as nossas obrigações contratuais, poderemos utilizar, se necessário, o envio direto por fornecedores (dropshipping). Para este efeito, transmitimos o seu nome e endereço de entrega exclusivamente para fins de entrega da mercadoria, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, a um fornecedor por nós selecionado.
Na medida em que seja devida a entrega de mercadorias que não possam ser expedidas por encomenda postal (mercadorias expedidas por transportadora, carga volumosa ou semelhante), transmitiremos também o seu número de telefone, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, ao referido fornecedor, caso seja necessária uma coordenação telefónica prévia da data de entrega.

8.3 Se, para cumprirmos as nossas obrigações contratuais, utilizarmos o envio direto através de fornecedores de dropshipping, transmitiremos também o seu endereço de e-mail e/ou número de telefone, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, ao fornecedor de dropshipping antes da entrega da mercadoria, para efeitos de acordar uma data de entrega ou de anunciar a entrega, desde que tenha dado o seu consentimento expresso para tal durante o processo de encomenda.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, mediante comunicação dirigida a nós.

8.4 Gelato

Para o processamento das encomendas, utilizamos o seguinte prestador: Gelato Sweden AB, c/o Epicenter, Mäster Samuelsgatan 36, 111 57 Estocolmo, Suécia

O nome, a morada e, se aplicável, outros dados pessoais serão transmitidos ao prestador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, exclusivamente para efeitos do processamento da encomenda online. Os seus dados serão transmitidos apenas na medida em que tal seja efetivamente necessário para o processamento da encomenda.

8.5 Picanova

Para o processamento das encomendas, utilizamos o seguinte prestador: Picanova GmbH, Hohenzollernring 25, 50672 Köln, Alemanha

O nome, a morada e, se aplicável, outros dados pessoais serão transmitidos ao prestador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, exclusivamente para efeitos do processamento da encomenda online. Os seus dados serão transmitidos apenas na medida em que tal seja efetivamente necessário para o processamento da encomenda.

8.6 Whitewall

Para o processamento das encomendas, utilizamos o seguinte prestador: WhiteWall Media GmbH, Europaallee 59, 50226 Frechen, Alemanha

O nome, a morada e, se aplicável, outros dados pessoais serão transmitidos ao prestador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, exclusivamente para efeitos do processamento da encomenda online. Os seus dados serão transmitidos apenas na medida em que tal seja efetivamente necessário para o processamento da encomenda.

8.7 Utilização de prestadores de serviços de pagamento (serviços de pagamento)

- Paypal

Neste website estão disponíveis um ou vários métodos de pagamento online do seguinte prestador: PayPal (Europe) S.a.r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo

Ao selecionar um método de pagamento do prestador em que efetua um pagamento antecipado, os seus dados de pagamento comunicados no âmbito do processo de encomenda (incluindo nome, morada, dados bancários e de cartão de pagamento, moeda e número da transação), bem como informações sobre o conteúdo da sua encomenda, serão transmitidos ao prestador nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Neste caso, os seus dados serão transmitidos exclusivamente para efeitos do processamento do pagamento com o prestador e apenas na medida em que tal seja necessário para esse efeito.

Ao selecionar um método de pagamento em que efetuamos um pagamento antecipado, ser-lhe-á também solicitado, durante o processo de encomenda, que indique determinados dados pessoais (nome e apelido, rua, número da porta, código postal, localidade, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e, se aplicável, dados relativos a um meio de pagamento alternativo).

Para salvaguardar, nestes casos, o nosso interesse legítimo em determinar a sua capacidade de pagamento, transmitimos estes dados ao prestador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, para efeitos de uma avaliação da solvabilidade. Com base nos dados pessoais por si indicados e noutros dados (como, por exemplo, o conteúdo do carrinho de compras, o montante da fatura, o histórico de encomendas e as experiências de pagamento), o prestador verifica se a opção de pagamento por si selecionada pode ser disponibilizada tendo em conta os riscos de falta de pagamento e/ou de incumprimento de créditos.

O relatório de solvabilidade pode conter valores de probabilidade (os denominados valores de pontuação). Na medida em que os valores de pontuação sejam incluídos no resultado do relatório de solvabilidade, baseiam-se num método matemático-estatístico cientificamente reconhecido. No cálculo dos valores de pontuação são considerados, entre outros, mas não exclusivamente, dados relativos à morada.

Pode opor-se a este tratamento dos seus dados a qualquer momento, enviando-nos uma mensagem ou dirigindo-se ao prestador. No entanto, o prestador poderá continuar a ter o direito de tratar os seus dados pessoais, caso tal seja necessário para o processamento contratual do pagamento.
- Shopify Payments

Neste website estão disponíveis um ou mais métodos de pagamento online do seguinte prestador: Shopify International Limited, Victoria Buildings, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda

Ao selecionar um método de pagamento do prestador que implique um pagamento antecipado da sua parte (por exemplo, pagamento por cartão de crédito), são transmitidos a este os dados de pagamento que comunicou no âmbito do processo de encomenda (incluindo nome, morada, informações bancárias e do cartão de pagamento, moeda e número da transação), bem como informações sobre o conteúdo da sua encomenda, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Neste caso, a transmissão dos seus dados é efetuada exclusivamente para efeitos do processamento do pagamento com o prestador e apenas na medida em que tal seja necessário para esse efeito.

9) Ferramentas e outros

Ferramenta de consentimento de cookies

Este website utiliza uma denominada «ferramenta de consentimento de cookies» para obter consentimentos válidos dos utilizadores relativamente a cookies sujeitos a consentimento e aplicações baseadas em cookies. A «ferramenta de consentimento de cookies» é apresentada aos utilizadores, quando acedem à página, sob a forma de uma interface de utilizador interativa, na qual é possível conceder consentimento para determinados cookies e/ou aplicações baseadas em cookies através da marcação de caixas. Deste modo, através da utilização da ferramenta, todos os cookies/serviços sujeitos a consentimento só são carregados quando o respetivo utilizador tiver concedido o consentimento correspondente através da marcação das caixas. Assim, garante-se que esses cookies só são instalados no respetivo dispositivo do utilizador caso tenha sido concedido consentimento.

A ferramenta utiliza cookies tecnicamente necessários para armazenar as suas preferências de cookies. Regra geral, os dados pessoais dos utilizadores não são tratados neste contexto.

Caso, num caso concreto, o tratamento de dados pessoais (como, por exemplo, o endereço IP) seja ainda necessário para efeitos de armazenamento, associação ou registo das definições de cookies, esse tratamento é efetuado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, com base no nosso interesse legítimo num sistema de gestão do consentimento relativo a cookies que seja conforme com a lei, específico para cada utilizador e de fácil utilização e, consequentemente, numa configuração do nosso website conforme com a lei.

Outra base jurídica para o tratamento é também o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Enquanto responsáveis pelo tratamento, estamos sujeitos à obrigação legal de fazer depender a utilização de cookies que não sejam tecnicamente necessários do respetivo consentimento do utilizador.

Sempre que necessário, celebrámos com o prestador um contrato de subcontratação do tratamento de dados que assegura a proteção dos dados dos visitantes das nossas páginas e proíbe a sua transmissão não autorizada a terceiros.

Encontrará mais informações sobre o operador e as opções de configuração da ferramenta de consentimento de cookies diretamente na interface de utilizador correspondente do nosso website.

10) Direitos do titular dos dados

10.1 A legislação aplicável em matéria de proteção de dados confere-lhe, perante o responsável pelo tratamento, os seguintes direitos enquanto titular dos dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais (direitos de acesso e de intervenção), sendo feita referência à base jurídica indicada para os respetivos requisitos de exercício:

• Direito de acesso nos termos do artigo 15.º do RGPD;
• Direito à retificação nos termos do artigo 16.º do RGPD;
• Direito ao apagamento nos termos do artigo 17.º do RGPD;
• Direito à limitação do tratamento nos termos do artigo 18.º do RGPD;
• Direito de ser informado nos termos do artigo 19.º do RGPD;
• Direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD;
• Direito de retirar os consentimentos concedidos nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD;
• Direito de apresentar uma reclamação nos termos do artigo 77.º do RGPD.

10.2 DIREITO DE OPOSIÇÃO

SE, NO ÂMBITO DE UMA PONDERAÇÃO DE INTERESSES, TRATARMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS COM BASE NO NOSSO INTERESSE LEGÍTIMO PREPONDERANTE, TEM O DIREITO DE SE OPOR, A QUALQUER MOMENTO E COM EFEITOS PARA O FUTURO, A ESSE TRATAMENTO POR MOTIVOS DECORRENTES DA SUA SITUAÇÃO PARTICULAR.

SE EXERCER O SEU DIREITO DE OPOSIÇÃO, CESSAREMOS O TRATAMENTO DOS DADOS EM CAUSA. CONTUDO, FICA RESSALVADO O TRATAMENTO POSTERIOR SE PUDERMOS DEMONSTRAR MOTIVOS LEGÍTIMOS IMPERIOSOS PARA O TRATAMENTO QUE PREVALEÇAM SOBRE OS SEUS INTERESSES, DIREITOS FUNDAMENTAIS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, OU SE O TRATAMENTO SE DESTINAR À DECLARAÇÃO, EXERCÍCIO OU DEFESA DE DIREITOS LEGAIS.

SE OS SEUS DADOS PESSOAIS FOREM TRATADOS POR NÓS PARA EFEITOS DE PUBLICIDADE DIRETA, TEM O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, SE OPOR AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE LHE DIGAM RESPEITO PARA EFEITOS DE TAL PUBLICIDADE. PODE EXERCER A OPOSIÇÃO DA FORMA ACIMA DESCRITA.

SE EXERCER O SEU DIREITO DE OPOSIÇÃO, CESSAREMOS O TRATAMENTO DOS DADOS EM CAUSA PARA EFEITOS DE PUBLICIDADE DIRETA.

11) Duração da conservação dos dados pessoais

O período de conservação dos dados pessoais determina-se com base no respetivo fundamento jurídico, na finalidade do tratamento e - quando aplicável - adicionalmente com base no respetivo prazo legal de conservação (por exemplo, prazos de conservação previstos na legislação comercial e fiscal).

No caso do tratamento de dados pessoais com base num consentimento expresso nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, os dados em causa serão armazenados até que revogue o seu consentimento.

Se existirem prazos legais de conservação aplicáveis aos dados tratados no âmbito de obrigações decorrentes de negócios jurídicos ou equiparadas, com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, esses dados serão apagados rotineiramente após o termo dos prazos de conservação, desde que já não sejam necessários para o cumprimento do contrato ou para a preparação da celebração do contrato e/ou não subsista da nossa parte um interesse legítimo na sua conservação posterior.

No caso do tratamento de dados pessoais com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, estes dados serão armazenados até que exerça o seu direito de oposição nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, salvo se pudermos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento se destinar à declaração, exercício ou defesa de direitos legais.

No caso do tratamento de dados pessoais para efeitos de publicidade direta com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, estes dados serão armazenados até que exerça o seu direito de oposição nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD.

Salvo se resultar algo diferente das restantes informações desta declaração relativamente a situações específicas de tratamento, os dados pessoais armazenados serão, além disso, apagados quando deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou de outro modo tratados.